Instituto Brasil Solidário
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Políticas Públicas

O trabalho intenso envolvendo os poderes legislativo e executivo e o incentivo sistemático ao exercício da cidadania aliado à força e ao sucesso local de muitas ações tem iniciado um processo de conscientização geral da comunidade acerca de suas possibilidades, acendendo ideais e fomentando a busca por alternativas que ampliem o alcance das ações e consolidem suas conquistas.

Bons exemplos desse processo podem ser encontrados, nos municípios em que o Instituto atua, pela criação de políticas públicas, muitas vezes resultantes de movimentos iniciados por pessoas envolvidas em ações do Instituto Brasil Solidário – uma característica dos projetos do IBS é justamente facilitar a aproximação entre cidadãos e poder público.

Como exemplos de influência direta em políticas públicas, temos:

Gentio do Ouro – BA

Criação da Lei Municipal 07/2014, que instituiu o “Programa de Higiene Bucal” e dispõe sobre a obrigatoriedade da escovação diária para alunos da rede Pública Municipal de Ensino de Gentio do Ouro.

Criação de lei¹, em outubro de 2013, que instituiu o Dia Municipal da Leitura: 09 de julho.

Criação de decreto (Decreto 31/2013, de 16 de agosto de 2013) que institui o 30 Minutos pela Leitura em todas as escolas da rede municipal, determinando que toda a comunidade escolar se envolva em atividades de leitura durante meia hora, toda semana.

1-Lei Nº09/2013, 09 de outubro de 2013

São Gabriel – BA

Criação de decreto (Decreto 67/2013, de 14 de agosto de 2013) que instituiu o Dia Municipal da Leitura: 29 de outubro.

Iraquara – BA

Criação, em 2010, de três leis municipais. A primeira lei¹ instituiu o Dia Municipal da Leitura em toda última quinta feira do mês de outubro. A segunda, garantiu a prática de esporte nas escolas municipais com o Projeto Esporte é Vida. A terceira3, instituiu a Semana Esportiva e Cultural, promovendo o esporte e a valorização da cultura local.

Além disso, desde 2009 todas as escolas construídas ou reformadas no município são entregues com sala para biblioteca, escovódromo e horta.

1-Lei Nº153/2010, 20 de setembro de 2010
 3-Lei Nº161/2010, 22 de dezembro de 2010

Irecê – BA

Criação de lei¹, em maio de 2011, que instituiu o Dia Municipal da Leitura: 29 de julho.

1-Lei Nº 901/2011, 27 de maio de 2011

Crateús – CE

Instituição do projeto LEVE (Local de Entrega Voluntária Escolar) em 2014: uma iniciativa que busca unir a educação ambiental nas escolas com a prática da coleta seletiva municipal, transformando a escola num ponto de coleta de material reciclável.

Construção, em parceria com o Instituto Brasil Solidário, de um centro de triagem de materiais recicláveis e instituição da coleta seletiva no município, gerando renda, emprego e mais saúde a seus habitantes, em 2012.

Criação, em 2010, de Viveiro Municipal, em parceria com a Prefeitura, Secretaria de Negócios Rurais (SENERMA) e Instituto Brasil Solidário para a produção e doação de mudas de espécies nativas, apoio na formação de estudantes e profissionais e desenvolvimento de ações ambientais sustentáveis.

Reconhecimento, por meio do Prêmio Escola Nota Dez, do governo do Ceará, de duas escolas que receberam ações diretas do Instituto Brasil Solidário: uma em 2011 e outra em 2010. Ambas as escolas obtiveram notas entre 8,5 e 10 no Indicador de Desempenho Escolar de Alfabetização/ IDE-Alfa, situando-se entre as 10 melhores escolas de um universo de quase cinco mil escolas no Estado.

Natal – RN

Criação de lei, em 2008, instituindo que todas as escolas públicas construídas ou reformadas a partir da data da promulgação da lei devem possuir um escovódromo (local apropriado para a escovação dental dos alunos).

Criação de lei¹, em 2010, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Leitura Literária nas escolas públicas do município.

1-Lei Nº 6094 , de 29 de abril de 2010

Lençóis e Palmeiras – BA

Desde o início de 2013 é oferecida nesses municípios (juntamente com Iraquara, BA) a Educação Ambiental.

Cabaceiras – PB

Em função dos trabalhos na área de saúde iniciados durante ações do Instituto Brasil Solidário, foi firmada parceria permanente entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, garantindo o acompanhamento adequado por profissionais de saúde às escolas municipais.

Barreirinhas – MA

Um trabalho intenso e antigo com o líder comunitário Antonio Carlos Lisboa, da comunidade do Atins, resultou, no ano de 2012, no seu ingresso junto ao Poder Legislativo. Como resultado, o vereador tem trazido à Câmara dos Vereadores  questões relativas às atuação do Instituto e parceiros na região. Já foram sancionadas a Lei que institui a Semana Municipal da Leitura (Lei 726/17/06/2015) e a Lei que institui a educação ambiental nas escolas.

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